Linhas de crédito para financiamento de fazendas sustentáveis
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Os sistemas de produção integrados, que combinam componentes agrícola, pecuário e florestal, vêm ganhando destaque no cenário agropecuário brasileiro, onde a produção sustentável está sendo um dos grandes fatores para o ingresso em exigentes mercados internacionais, como a União Europeia e Oriente Médio, por exemplo.
De olho nessa oportunidade e alinhados ao objetivo do uso mais eficiente dos recursos nas propriedades pecuárias, como terra, mão de obra e insumos – pecuaristas buscam otimizar a produtividade da fazenda por meio da adoção de integração de sistemas produtivos, como a ILP (Integração Lavoura-Pecuária) ou ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta).
Os sistemas integrados incrementam a lucratividade do negócio e aumentam o bem-estar dos animais, impactando positivamente na eficiência produtiva da propriedade, auxiliam na redução dos riscos de mercado e dos custos de produção em médio e longo prazos.
O investimento inicial para implantação desses sistemas é elevado, mas o produtor interessado na estratégia conta com algumas linhas de financiamento para fazendas focadas em produção sustentável, subsidiadas pelo governo ou por iniciativas público-privadas, que valem a pena conhecer!
Programa ABC
De todas as atividades econômicas, o agronegócio é, naturalmente, a mais dependente do clima e, consequentemente, é a mais sensível às mudanças climáticas.
Além de serem afetadas negativamente, a agricultura e a pecuária são atividades que geram emissões de GEE para a atmosfera, principalmente aqueles compostos de carbono (CO2 e CH4) e de nitrogênio (N2O), podendo contribuir para o efeito estufa e aquecimento global ao mesmo tempo em que podem sofrer consequências desses fenômenos. (EMBRAPA)
A pecuária de corte nacional tem sua produção baseada em diversos níveis tecnológicos e, em função disso, possui diferentes níveis de produtividade. No Brasil, bovinos criados em confinamento já respondem por aproximadamente 10% do total de abates, com crescente participação no volume de carne produzido pelo Brasil. (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
O Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) é uma linha de crédito instituída pelo MAPA que tem por objetivo financiar adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável (ABC Ambiental) com taxa de juros prefixada de até 4,5% a.a.
O Valor máximo é de R$ 5 milhões por cliente, por ano agrícola, e R$ 150 milhões para financiamento de empreendimento coletivo (observado o limite individual) e prazo para pagamento é de 12 anos, incluindo até 8 anos de carência.
Integração Lavoura Pecuária e Floresta como estratégia produtiva
A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é uma estratégia que combina diferentes culturas ao longo do ano em uma mesma área de produção, trazendo benefícios diretos ao meio ambiente, como redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), o uso eficiente do solo, dos insumos, a restauração de pastagens degradadas e a preservação da biodiversidade.
O sistema vem se destacando em função da capacidade de recuperar áreas degradadas e sequestrar o carbono, diminuindo a emissão de GEEs e gerando ganhos produtivos para o produtor.
Confira histórias reais de pecuaristas que adotaram o sistema ILPF e aprovaram resultados!
Para facilitar a adesão ao ILPF, já que o aporte financeiro inicial para transformação do sistema não é pequeno, a Associação Rede ILPF, formada e cofinanciada por bancos, empresas e pela Embrapa, iniciada em 2012 com objetivo de acelerar uma ampla adoção das tecnologias de ILPF, lançou em 29 de setembro de 2020, o Sustainable Agriculture Finance Facility (SAFF, Financiamento Facilitado para Agricultura Sustentável, na sigla em inglês).
O SAFF é o primeiro mecanismo financeiro constituído pela Rede ILPF que visa promover a maior adoção de sistemas ILPF no Brasil.
A partir dessa linha de crédito, os produtores brasileiros que destinem pelo menos 5% da área produtiva à ILPF, ou financiem a implantação em igual proporção – num período de até 3 anos, terão acesso a linhas de crédito facilitadas, de acordo com o nível de sustentabilidade de suas propriedades.
O financiamento disponibilizará cerca de US$68 milhões no primeiro ano, sendo US$62 milhões em crédito para o produtor e US$6 milhões para financiamento de programas de certificação, pesquisa, transferência de tecnologia assistência técnica e certificação.
A meta é de US$1,4 bilhão até 2026, com acréscimos ano a ano, ultrapassando o Fundo Amazônia, que até 2019 havia recebido doações de R$3,4 bilhões.
Quais requisitos os produtores precisam atender para ter acesso às linhas de crédito destinadas à ILPF?
Para acessar o fundo, o produtor terá sua fazenda monitorada e aprovada pela sistemática TrustScore, caso alcance uma pontuação mínima para ter acesso ao crédito.
O TrustScore é uma ferramenta brasileira que verifica e acompanha, em tempo real, mais de 120 critérios ambientais, econômicos e sociais das propriedades.
Além da aprovação na ferramenta, o produtor terá que estar alinhado ao cumprimento integral do código florestal e conformidade social, como não ter o nome inscrito na lista suja do trabalho análogo à escravidão e não ter condenações por trabalho infantil.
Financiar a implantação do sistema lavoura-pecuária-floresta vale a pena?
Quanto maior o índice de sustentabilidade no TrustScore, menores serão os juros correspondentes ao financiamento, que deve ter custo de 4,5% a 9,1% ao ano, dependendo do prazo de amortização e carência, do uso do crédito e da nota no sistema de monitoramento.
Conforme o produtor progrida no desempenho de sustentabilidade monitorada, as taxas de juros podem cair até 25%.
Além disso, os custos poderão ser reduzidos a partir de créditos de carbono. O tempo de permanência mínima é de dez anos no fundo.
O financiamento garante assistência técnica gratuita para a conversão de sua área e a certificação da propriedade. Os beneficiados poderão, futuramente, pagar parte de seus empréstimos por meio da emissão de créditos de carbono, que serão avaliados e comercializados pelo SAFF ou absorvidos pelos investidores finais.
O projeto-piloto será implantado até julho de 2021 e abrangendo propriedades do Paraná, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizando 90 mil hectares.
Saiba mais sobre financiamentos para propriedades rurais com foco em produção sustentável:
Guia de Financiamento do BNDES