Grandes frigoríficos aderem a regras para compra de gado do Cerrado

Protocolo que padroniza exigências de conformidade ambiental e social para pecuaristas do bioma está sendo lançado hoje

Os principais frigoríficos brasileiros aderiram a uma iniciativa voluntária que acaba de ser lançada para padronizar práticas e exigências de conformidade ambiental para os fornecedores de carne do Cerrado, um dos focos de desmatamento por atividade pecuária no país.

Trata-se do Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado, coordenado pelas organizações Proforest, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e National Wildlife Federation (NWF).

Segundo maior bioma brasileiro, atrás apenas da Amazônia, o Cerrado concentra cerca de 60 milhões de cabeças de gado, representando cerca de 36% de todo o rebanho nacional.

O bioma convive há décadas com o desmatamento de sua área pelo avanço da atividade agropecuária. Entre 1985 e 2020, o Cerrado perdeu 26,5 milhões de hectares de vegetação nativa, segundo levantamento do projeto MapBiomas. Quase toda a área foi destinada à atividade pecuária.

No primeiro trimestre de 2024, alertas do sistema Deter, que monitora em tempo real a alteração da cobertura florestal, apontaram 1.475 km² de destruição no bioma, uma alta de 4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos, o protocolo do Cerrado bebe na referência do programa Boi na Linha, conjunto de regras voluntárias existente desde 2019 e que também teve participação do Imaflora, que estabeleceu uma série de políticas de rastreamento, transparência e conduta para a produção de carne na Amazônia.

A lista de empresas que aderiram ao protocolo do Cerrado na largada é grande – e não se restringe à pecuária.

Fazem parte os frigoríficos JBS, Marfrig, Minerva Foods, Frigol e Masterboi, mas também os varejistas Grupo Pão de Açúcar e Carrefour e a Arcos Dorados, franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina e Caribe.

A adesão das companhias é voluntária e, ao aderirem, a empresas não vão ganhar um selo ou uma certificação.

Mas a ideia é que seu uso possa ser exigido pelas clientes dos frigoríficos e varejistas, ou ainda pelos investidores.

Também é mais uma resposta do setor pecuário à Lei Antidesmatamento da União Europeia, que começa a vigorar em janeiro de 2025, a princípio apenas para áreas de florestas (o que exclui o Cerrado num primeiro momento).

Como vai funcionar

Criado em parceria com empresas do setor, sociedade civil, a ONG WWF Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), o protocolo traz 11 critérios de aferição a serem implementados pelas empresas.

Eles envolvem a verificação de sobreposição das propriedades a terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação; conformidade dos dados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA); e o cruzamento com listas públicas de trabalho escravo e de embargos ambientais.

O principal critério envolve o monitoramento da sobreposição de áreas de desmatamento – legais e ilegais – que foram registrados desde 1º de agosto de 2008 nas propriedades dos fornecedores.

A verificação das áreas será feita utilizando o sistema de imagens por satélite Prodes Cerrado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são cruzados com o CAR, para delimitar as fronteiras da propriedade. Com tudo isso, consegue-se entender onde estão e a quem pertencem áreas com pendências.

Propriedades que registraram ocorrências de desmatamento a partir de 31 de dezembro de 2020 devem ser bloqueadas para fazer negócios pelas companhias. Esse bloqueio inicial acontece mesmo que o desmatamento tenha sido legal, porque o sistema não consegue diferenciar, a priori, a supressão de vegetação legal da ilegal.

O protocolo prevê dois blocos de regras de desbloqueio e cabe à empresa compradora escolher qual se encaixa em suas exigências e necessidades, explica Lisandro Inakake, gerente de projetos em cadeias agropecuárias do Imaflora.

Se o comprador só quer restringir propriedades que tiveram desmatamento ilegal, deve optar pelo chamado ‘bloco A’. Nesse caso, os proprietários terão de apresentar a comprovação de que poderiam suprimir a vegetação nativa sem exceder o limite permitido – o Código Florestal permite o desmatamento de 80% da área vegetal nativa no Cerrado.

Mas, caso o comprador queira uma cadeia de fornecimento 100% livre de desmatamento a partir de 2020, seja ele legal ou ilegal, então deve optar pelo ‘bloco B’.

Nessa opção, a propriedade bloqueada precisa comprovar que os danos ambientais vindos do desmatamento legal foram remediados, apresentando um relatório técnico anual que demonstre essa regeneração. Caso tenha havido desmatamento ilegal na propriedade, o produtor precisará comprovar que providenciou a reparação do dano ambiental e também está regularizando a situação da área desmatada, seguindo legislações federais e estaduais.

“O bloco B é para as empresas que são mais exigentes. Se teve desmatamento, tem que ser remediado. Se teve desmatamento ilegal, tem que ser remediado e regularizado”, explica a diretora-executiva da Proforest, Isabella Freire.

Em ambos as rotas de desbloqueio, também existe a hipótese de ter havido um ‘falso positivo’, que poderá ser comprovado pelo proprietário rural a partir da apresentação de dados geoespaciais de múltiplas datas.

A forma de implementação de tudo o que pede o protocolo ainda está em fase de desenvolvimento. Ainda não há, por exemplo, um prazo para os frigoríficos e demais companhias aderentes divulgarem as informações no site da iniciativa, mas essa publicação deverá ser feita em curto prazo, de acordo com Inakake.

Também ainda não estão previstas sanções para as companhias que aderirem ao protocolo e, eventualmente, não o cumprirem. “Na implementação é que devem ser pensadas regras de sanção, de acordo com a evolução ou progresso que cada empresa consegue”, afirma Inakake.

Ainda está em desenvolvimento a auditoria dos dados divulgados pelas empresas aderentes, que deverá ser feita por uma terceira parte. 

Desafios e expectativas

Além da implementação do sistema em si, também há o desafio de conter possibilidade de “vazamentos”.

Um produtor que é barrado poderia, por exemplo, vender para um frigorífico que não aderiu ao protocolo, criando uma espécie de “mercado paralelo”.

“O produtor que for bloqueado não vai buscar necessariamente a regularização, ele pode buscar um frigorífico que ainda não aderiu. Por isso, vemos como bastante importante o trabalho de engajamento com novos frigoríficos para adesão ao protocolo”, diz Inakake.

Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), entende que o principal desafio dos frigoríficos menores não está no custo de monitoramento, mas sim em entender que a adesão ao protocolo faz parte da gestão de risco das empresas.

“É muito mais fácil para o frigorífico aproveitar o boi que o outro deixou de comprar, mas isso também deixa a operação muito exposta. O protocolo serve também como uma proteção legal, para que a empresa não seja responsabilizada por eventuais problemas”, afirma.

Para Leonel Almeida, gerente de sustentabilidade da Marfrig, uma das companhias que participou da criação do protocolo desde o começo, os produtores que não estão em conformidade são uma minoria dentro do setor.

“A maioria dos produtores está totalmente aderente a quaisquer desses critérios [do protocolo]; a nossa produção agropecuária atende a esses critérios”, afirma ele.

A companhia afirma já rastrear 100% de seus fornecedores diretos de gado localizados no Cerrado e 71% dos indiretos.

Para Almeida, o programa não chega a ser uma novidade para a Marfrig, que possui um programa de rastreabilidade, o Verde+, e já cumpre os critérios trazidos pelo protocolo, mas é relevante pela padronização que traz para a indústria.

“Ele traz um conjunto de regramentos socioambientais para que se possa observar a cadeia de fornecimento e que as empresas possam ter como olhar de forma equânime para produção no Cerrado”, avalia.

A JBS, que também participou do período de desenvolvimento do protocolo, quer que as regras se estendam a outros biomas brasileiros, segundo a diretora de sustentabilidade da companhia, Liège Correia.

“Esperamos que haja uma unificação e a aplicação de protocolos nos demais”, afirma ela.

Segundo a companhia, 30% das fazendas fornecedoras estão no Cerrado, correspondendo a 47,8% de todos os bovinos que são processados pela empresa.

“Para seus fornecedores diretos no Cerrado, a JBS já alcançou a meta de desmatamento ilegal zero”, afirma Correia.

Fonte: Capital Reset