Créditos de carbono: tudo o que você precisa saber
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Como surgiu o mercado de carbono?
O mercado de carbono teve início com a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC) durante a ECO-92 no Rio de Janeiro, com o objetivo de estabilizar a concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera.
O Protocolo de Quioto, criado em 1997 durante a Conferência das Partes (COP 3), entrou em vigor em 2004 após a ratificação da Rússia. Os países signatários, que correspondiam por 55% das emissões globais de GEE, assumiram compromissos rígidos para reduzi-las.
Os compromissos permitiram a criação de mecanismos de mercado para a comercialização de créditos de carbono. Assim, seria possível países em desenvolvimento e o setor privado contribuírem com os países membros para atingirem suas metas.
Os créditos de carbono são a moeda de comercialização e para cada tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) que é absorvido ou deixa de ser emitido, um crédito é gerado.
O CO2e é uma unidade que converte o potencial de aquecimento global de outros gases de efeito estufa, como o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), o ozônio (O3) e os clorofluorcarbonos (CFCs) em função do CO2. Dessa forma, é possível realizar comparações do potencial impacto climático de diferentes gases com base no CO2.
Mercado de carbono regulado
O mercado de carbono regulado é um sistema em nível regional, nacional e internacional, que por meio de um marco regulatório estabelece um limite máximo para emissões de GEE.
Os agentes que emitem GEE abaixo do limite estabelecido podem comercializar seus direitos de emissão com aqueles que ultrapassam o limite. A nível internacional vigora o Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a COP 21, com as metas estabelecidas para cada país.
Após anos de espera, durante a COP 26, em novembro de 2021, o “livro de regras” do Acordo de Paris foi finalizado com definições importantes para as negociações internacionais de créditos de carbono.
Mercado de carbono voluntário
No mercado voluntário são utilizados mecanismos de compensação sem definição de limites máximos para emissões. Para contabilizar o resultado de redução das emissões, são elaboradas metodologias, em geral, por organizações não governamentais.
Projetos certificados que reduzam as emissões de GEE geram créditos que são comercializados entre empresas e indivíduos que atendam a uma meta corporativa, individual e até metas do mercado regulado.
A comercialização de créditos de carbono entre empresas ocorre nas iniciativas voluntárias. Os principais fornecedores de créditos de carbono nesse mercado estão localizados na Índia, EUA e China. O Brasil é o sétimo colocado na classificação (DONOFRIO et al., 2020).
Os setores que mais contribuem para geração dos créditos de carbono são os de florestas e usos da terra, energia renovável e disposição de resíduos.
O mercado voluntário é pequeno frente aos regulados, porém em 2020 ganhou destaque com compromissos de grupos empresariais que procuram a neutralidade da emissão de GEE.
Não é apenas uma mudança
A My Carbon, subsidiária da Minerva Foods, foi desenvolvida para comercializar créditos de carbono para pessoas e organizações que buscam a compensação das emissões de GEE.
Além de comercializar créditos de carbono de projetos já em desenvolvimento no mundo, a My Carbon também é desenvolvedora de projetos de agropecuária de baixa emissão carbono, reflorestamento e de conservação florestal, que possibilitam a geração de créditos de carbono.
Cada crédito comercializado equivale a uma tonelada de CO2e que deixou de ser emitido, ou que foi sequestrado. A primeira comercialização de crédito de carbono pela My Carbon ocorreu em dezembro de 2021, fomentando o conceito de produção sustentável.
Agropecuária brasileira e os créditos de carbono
A agropecuária brasileira possui um grande potencial para geração de créditos de carbono. A intensificação da pecuária de corte possui grande potencial de redução das emissões de GEE do setor por meio da recuperação e intensificação de pastagens, adoção de sistemas integrados de produção e também, pelo uso de aditivos na ração animal que promovam a redução das emissões em confinamentos (BRASIL, 2017).
Essas estratégias, como por exemplo, os sistemas integrados (ILP, ILPF), a fixação biológica de nitrogênio (FBN) e o sistema de plantio direto, além de aumentar a produtividade das fazendas de uma forma sustentável, também possuem o potencial de aumentar a renda dos produtores rurais por meio dos créditos de carbono.
Qual o verdadeiro potencial do mercado de carbono?
Diversas empresas ao redor do mundo assumiram em 2021 o compromisso voluntário de tornarem-se neutras em emissões de GEE até 2050.
Iniciativas privadas, com o auxílio de universidades de referência, estão desenvolvendo ferramentas que possibilitem o mercado de créditos de carbono.
Com o crescente interesse nos mercados voluntários, as jurisdições ao redor do mundo estão incluindo mecanismos de precificação de carbono, impostos ou regulação. A China iniciou este ano o comércio de emissões, considerado atualmente o maior mercado regulado de GEE do mundo.
No Brasil, há o Projeto de Lei (PL) 528/21 que está em trâmite e pretende regular a transação de créditos de carbono. O intuito é desenvolver o mercado voluntário de créditos de carbono para que possa atender empresas ou governos que busquem compensar suas emissões de GEE (BRASIL, 2021).
Em meio a esse cenário, o Brasil tem o potencial de suprir de 5% a 37,5% da demanda global do mercado voluntário e de 2% a 22% no mercado regulado da ONU na próxima década. O destaque é para os setores agropecuário, florestal e energético por apresentarem maior potencial e custo-efetividade nas reduções de GEE (ICC, 2021).